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... 128, ao mesmo tempo que reduziu a carga tributária dos escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional, introduziu algumas obrigações a serem ... 39 de 25 de Marco de 2009
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - ... 75 de 30 de Junho de 2010
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - ... 8 de 20 de Agosto de 2010
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - ... Lei nº 9.317/1996).
2. A manutenção dos escritórios de contabilidade ao Simples Nacional está condicionada ao cumprimento de algumas ...
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... as os valores devidos ou já recolhidos, e representam a diferença entre os impostos e contribuições incidentes sobre as receitas e os respectivos valores ... calculados para o PIB por meio dos conceitos oriundos da Economia e os da Contabilidade são naturalmente diferentes em cada período.
Essas diferenças ... ciência econômica, para cálculo do PIB, baseia-se na produção, enquanto a contabilidade utiliza o conceito contábil da realização da receita, isto é, baseia-se ... de Acidentes do Trabalho) que sejam ônus do empregador, bem como os demais impostos e contribuições a que a empresa esteja sujeita. Para os impostos compensáv ... de mercadorias, produtos e serviços representa os valores reconhecidos na contabilidade a esse título pelo regime de competência e incluídos na demonstração do ...
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... IX.6 - Revendedor de papel imune a impostos
O revendedor de papel ... O revendedor de papel imune a impostos, na comercialização de papel destinado à impressão de periódicos, poderá ... a "b", o contribuinte poderá manter o saldo de créditos registrados em sua contabilidade, apurado até o último dia de apuração pelo regime não-cumulativo. Tal ... IX.6 - Revendedor de papel imune a impostos
IX.7 ...
Em face da necessidade, perante a contabilidade, de se ativar determinadas operações de arrendamento mercantil, nasceu a ...
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... ).
Assim, valores lançados na contabilidade, que diminuem o lucro, mas que pela legislação do IR e da CSLL são ... considerados dedutíveis pela legislação do IRPJ, mas não considerados na contabilidade societária, poderão ser excluídos do resultado via LALUR, e sendo o ... Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, relativos a impostos e contribuições a serem restituídos ou ... Conforme já mencionado, após a apuração do lucro líquido com base na contabilidade, para fins de apuração da base de cálculo do IR e da CSLL, há que se ... apuração com observância das disposições das leis comerciais, ou seja, via contabilidade, e observando o regime de competência. O lucro líquido do período de ...
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... Instrução Normativa SRF nº 93/97 inova ao se referir a "todos os impostos" como diminuição do lucro presumido, semeando dúvida em relação ao ... as subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos ...
Na receita bruta não se incluem os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante, ... O valor adiantado deve ser comparado com o lucro apurado na contabilidade, sendo que os eventuais excessos devem ... lor da base de cálculo do imposto (lucro presumido), diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita a pessoa jurídica. Veja que ...
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... é possível o seu rateio por produto, conforme a metodologia utilizada na contabilidade de custos da empresa.
036 ... LALUR, sem alterar a contabilidade. Mesmo porque, os ajustes realizados na contabilidade infringem princípios contábeis como, por exemplo, o Princípio do Custo ... do bem produzido, diminuídos dos descontos incondicionais concedidos, dos impostos e contribuições sobre as vendas e das comissões e corretagens ... do resultado do ano calendário, faz-se uma adição no LALUR, sem alterar a contabilidade. Mesmo porque, os ajustes realizados na contabilidade infringem ... edidos no ato de cada revenda e constem da respectiva nota fiscal;
b) impostos, contribuições e outros encargos cobrados pelo Poder Público, incidentes ...
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... Para saber mais sobre a tributação dos escritórios de contabilidade, consulte ... A título de exemplo, na venda de um livro, imune a impostos ( ... ente, o Simples Nacional é um regime parcial de apuração e recolhimento de impostos e contribuições. O recolhimento unificado não exclui a incidência dos ... grande novidade do Simples Nacional. No Simples Federal a inclusão desses impostos era possível apenas mediante opção do Estado ou Município interessado, ... iços;
3) pelos escritórios de contabilidade, a ser recolhido por valor fixo. ...
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... BRACON entende que o referido crédito deverá ser transferido para conta de impostos a compensar, pois a entidade pode, nos termos da legislação em vigor, ... amortização deverá ser transferido do imobilizado para conta específica de impostos a compensar?
Resposta
Da mesma forma que o tratamento ... livre escolha do contribuinte, dentro dos princípios técnicos ditados pela contabilidade e a repartição fiscal só a impugnará se a mesma omitir detalhes ... mento das contribuições não interfere no momento de seu reconhecimento pela contabilidade, que deverá seguir sempre o regime de competência. ... patrimônio e no resultado da pessoa jurídica, devendo ser reconhecida pela contabilidade, de acordo com o regime de competência, ou seja, por ocasião do seu ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
